Métricas de Software na Nova Lei de Licitações: como a Análise de Pontos de Função define contratos de TI em 2026
Entenda como a Análise de Pontos de Função (APF) rege a contratação de software no setor público e privado sob a Lei 14.133/2021. Guia completo com fontes oficiais e benefícios.
5/15/20265 min ler
Contratar desenvolvimento de software por "horas trabalhadas" é uma das maiores fontes de prejuízo e conflito em projetos de TI, tanto no setor público quanto no privado. Quando o fornecedor é remunerado por esforço, e não por entrega, o incentivo se inverte: quanto mais demora, mais ele fatura. A resposta consolidada para esse problema tem nome, sobrenome e norma técnica internacional: a Análise de Pontos de Função.
Neste guia, a BRAESP explica como as métricas de software funcionam, por que a Administração Pública Federal as adota como referência de remuneração há mais de uma década, e como sua empresa pode usar essa disciplina para transformar contratos de TI imprevisíveis em acordos objetivos, mensuráveis e defensáveis.
O que são métricas de software e por que elas existem
Métrica de software é a quantificação objetiva de uma característica do software ou do processo que o produz. A pergunta que originou todo o campo é simples e antiga: qual medida melhor representa o tamanho de um software? Linhas de código não servem, porque variam conforme a linguagem e o estilo do programador. Horas também não, porque medem esforço, não entrega.
A solução veio em 1979, quando Alan Albrecht, da IBM, apresentou a Análise de Pontos de Função. A técnica foi aberta à comunidade em 1984 e desde então é mantida pelo International Function Point Users Group (IFPUG), a organização internacional responsável pelo Manual de Práticas de Contagem (CPM).
O ponto central, e frequentemente mal compreendido: a APF mede o que o software faz, não como ele foi construído. Ela quantifica a funcionalidade entregue ao usuário, independentemente da linguagem, da plataforma ou da metodologia. Um mesmo sistema tem o mesmo tamanho em pontos de função quer seja feito em Java, .NET ou COBOL. É essa independência tecnológica que torna a métrica tão poderosa para contratos.
Como a contagem de pontos de função funciona
A contagem considera cinco tipos de componentes funcionais do software, avaliados a partir da visão de negócio do usuário: Arquivos Lógicos Internos, que são os dados mantidos pela própria aplicação. Arquivos de Interface Externa, dados que a aplicação apenas referencia. Entradas Externas, processos que inserem ou alteram dados. Saídas Externas, processos que geram informação derivada como relatórios. E Consultas Externas, recuperações de dados sem processamento adicional.
Cada componente recebe uma complexidade e um peso. A soma resulta nos pontos de função não ajustados. A técnica ainda prevê um Fator de Ajuste de Valor, calculado a partir de 14 características gerais do sistema, que pode variar o tamanho em até 35% para mais ou para menos. O resultado é um número único, auditável e reproduzível.
Por que o governo brasileiro adota pontos de função
Na Administração Pública Federal, a contagem de pontos de função é usada como referência para remunerar contratos de desenvolvimento e manutenção de sistemas firmados entre órgãos públicos e empresas prestadoras. Isso é orientação normativa. O Roteiro de Métricas de Software do SISP define como contar pontos de função para os diversos tipos de serviço. Instruções normativas e acórdãos do Tribunal de Contas da União recomendam o uso de métricas em contratos de software.
Com a nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei 8.666/93, o rigor no planejamento das contratações e na definição objetiva do objeto se tornou ainda mais central. Contratações de TI precisam de critérios de mensuração claros no Termo de Referência, e a APF é o instrumento consolidado para isso.
Os benefícios concretos de contratar por ponto de função
A modalidade de contratação a preço unitário por ponto de função redistribui risco de forma justa entre cliente e fornecedor. Os principais benefícios são: regras de contagem objetivas, que reduzem disputa. Independência da solução tecnológica, permitindo comparar fornecedores. Facilidade de estimativa nas fases iniciais. Geração de indicadores de gestão, como produtividade e densidade de defeitos. E melhor mediação de conflitos.
Uma ressalva honesta: pontos de função medem tamanho funcional, não medem diretamente esforço, produtividade ou custo. O tamanho é o ponto de partida. Combinado com dados históricos de produtividade, é que ele permite estimar prazo, esforço e preço.
Qualidade de software: onde as métricas fecham o ciclo
Uma vez que você sabe o tamanho funcional de um sistema, consegue normalizar indicadores. Densidade de defeitos, por exemplo, só faz sentido quando você divide o número de defeitos pelo tamanho do software. Dez defeitos em 50 pontos de função é catástrofe; dez em 2.000 é excelência. Por isso programas maduros de métricas nascem junto a iniciativas de melhoria de processo como CMMI, ISO e Six Sigma.
Como implementar um escritório de métricas na sua organização
Implantar métricas não é comprar ferramenta. É projeto de mudança de processo. As etapas envolvem diagnóstico da situação atual, definição do padrão de contagem, elaboração de um guia local de contagem, capacitação da equipe com profissionais certificados CFPS pelo IFPUG, e criação de uma base histórica que alimente estimativas futuras.
Como a BRAESP atua em métricas de software
A BRAESP mantém uma unidade dedicada a métricas de software dentro de sua consultoria de TI end-to-end. Isso inclui contagem e validação de pontos de função, apoio na formatação de editais e Termos de Referência que exigem APF, implantação de escritórios de métricas, e defesa de contagem em contratos firmados. Para empresas de médio e grande porte, a contagem correta é a diferença entre um contrato lucrativo e um deficitário.
Perguntas frequentes
O que é Análise de Pontos de Função? Técnica padronizada internacionalmente, mantida pelo IFPUG, que mede o tamanho funcional de um software a partir da visão de negócio do usuário, independentemente da tecnologia.
Pontos de função servem para calcular o custo de um software? Não diretamente. A APF mede tamanho funcional. Esse tamanho, combinado com produtividade e preço por ponto de função, permite estimar custo, prazo e esforço.
Por que órgãos públicos exigem pontos de função? Porque permite contratar por entrega e não por esforço, comparar propostas objetivamente e auditar contratos perante o TCU.
Minha empresa é privada. Vale a pena adotar métricas? Sim. O benefício de gerir software por uma unidade objetiva não depende de ser público ou privado.
Transforme seus contratos de TI em acordos objetivos
Se a sua empresa contrata ou presta serviços de desenvolvimento de software e ainda depende de estimativas por esforço, você está deixando dinheiro e previsibilidade na mesa. A BRAESP implanta métricas de software, valida contagens de pontos de função e estrutura seu escritório de métricas.
Fale agora com um especialista da BRAESP pelo WhatsApp: https://wa.me/5511955877399
Fontes: IFPUG, Manual de Práticas de Contagem; Roteiro de Métricas de Software do SISP (gov.br); Lei 14.133/2021.